Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Se Mexa! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo Se Mexa ("Serviço"), desenvolvido e operado pela StartFlow ("Empresa", "nós", "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Se Mexa, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Se Mexa é um aplicativo de saúde e condicionamento físico que oferece:

• Programas de treino personalizados e assistidos por Inteligência Artificial (IA)
• Rastreamento de atividades físicas com GPS em tempo real
• Contagem de passos diários via pedômetro
• Análise nutricional por texto e por fotografia (com IA via Google Gemini Vision)
• Planos alimentares semanais gerados por IA
• Monitoramento de hábitos, metas semanais e trimestrais com IA
• Ranking global de atividades físicas
• Comunidade social (posts, comentários, amizades)
• Integração opcional com Strava
• Programas exclusivos de academias parceiras (modelo B2B)
• Banco de exercícios com vídeos demonstrativos (MuscleWiki)

2. Elegibilidade

Para usar o Se Mexa, você deve ter 16 anos ou mais. Ao usar o Serviço, você declara que atende a este requisito. Usuários entre 16 e 18 anos declaram ter o consentimento de seu responsável legal.

O Serviço é primariamente destinado a usuários residentes no Brasil, mas está disponível internacionalmente.

3. Criação de Conta e Segurança

Para acessar a maioria dos recursos, você deve criar uma conta com nome completo, e-mail e senha. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em sstartflow@gmail.com

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. É proibido criar múltiplas contas para burlar restrições de plano ou período de teste.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O Se Mexa oferece três níveis de acesso:

• Gratuito (FREE): Funcionalidades básicas de treino e monitoramento, sem custo e sem prazo.
• Inicial (START): Acesso a nutrição, comunidade, programas de treino direcionados e histórico completo. Requer assinatura paga.
• Profissional (PRO): Acesso completo, incluindo IA avançada, construtor de treino personalizado, análise nutricional por câmera, smart tracking, metas trimestrais e suporte prioritário. Requer assinatura paga.

Forma de contratação: As assinaturas são adquiridas exclusivamente via site oficial (semexa.app) ou academias parceiras. O aplicativo não processa pagamentos e não utiliza o sistema de compras in-app da Apple ou do Google.

Período de teste (Trial): Novos usuários podem ter acesso gratuito temporário aos planos pagos. Ao término do trial, o acesso reverte ao plano gratuito sem cobrança automática.

Academias Parceiras (B2B): Alunos de academias parceiras ativam conta via CPF. O acesso de plano B2B está vinculado à matrícula ativa na academia. O cancelamento da matrícula pode resultar na perda dos recursos premium vinculados ao plano da academia.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Se Mexa, você concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros na comunidade
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo
• Usar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para interagir com o Serviço
• Interferir na infraestrutura do Serviço ou sobrecarregar deliberadamente nossos servidores
• Publicar informações de saúde falsas, enganosas ou que possam induzir outros a práticas prejudiciais
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta a terceiros

6. Inteligência Artificial — Uso, Limitações e Consentimento

Diversas funcionalidades do Se Mexa são assistidas por Inteligência Artificial, incluindo:

• Análise nutricional por foto (via Google Gemini Vision AI)
• Programas de treino personalizados
• Planos alimentares semanais
• Metas inteligentes semanais e trimestrais
• Widget de Smart Tracking com sugestões diárias

Ao usar funcionalidades de IA que envolvem envio de dados a terceiros (como a análise de foto), o aplicativo exibirá uma tela de consentimento explicando quais dados são enviados, para quem e com qual finalidade. Sua aceitação é necessária antes do envio.

7. Aviso Médico e de Saúde

• O conteúdo do aplicativo tem caráter informativo e educacional, não constituindo prescrição médica, dietética ou de atividade física.
• Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou mudança na dieta, especialmente se você tiver condições de saúde pré-existentes, consulte um médico, nutricionista ou profissional de educação física.
• Em caso de dor, desconforto ou mal-estar durante o exercício, interrompa imediatamente e procure assistência médica.
• As estimativas de calorias e macronutrientes são aproximações e não devem ser utilizadas como base exclusiva para decisões dietéticas, especialmente em caso de condições clínicas como diabetes, distúrbios alimentares ou outras doenças.
• A StartFlow não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas recomendações geradas pelo aplicativo.

8. Conteúdo da Comunidade

O Se Mexa possui uma área social onde usuários podem publicar conteúdo (textos, fotos, conquistas) e interagir com outros usuários. Ao publicar conteúdo:

• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado.
• Você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties, válida durante o período de publicação, para exibir esse conteúdo a outros usuários do aplicativo.
• Nos reservamos o direito de remover sem aviso prévio qualquer conteúdo que viole estes Termos, nossa Política de Privacidade ou que consideremos inapropriado.
• O conteúdo publicado é visível para outros usuários do aplicativo. Não compartilhe informações pessoais sensíveis (documentos, dados bancários, informações médicas identificáveis) nas publicações.
• Conteúdo que violar estes Termos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

9. Integração com Strava

A integração com o Strava é completamente opcional e requer sua autorização explícita. Ao conectar sua conta Strava ao Se Mexa:

• Você autoriza o Se Mexa a acessar dados de atividade e perfil conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
• O uso dos dados do Strava está sujeito aos Termos de Serviço do Strava.
• Você pode desconectar a integração a qualquer momento pelo aplicativo.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo design, interface, textos, ícones, logotipos, código-fonte, algoritmos e materiais de exercícios (exceto conteúdo de terceiros como vídeos do MuscleWiki), é de propriedade exclusiva da StartFlow ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direito autoral e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, modificação, criação de obras derivadas ou uso comercial de qualquer parte do Serviço sem autorização prévia e por escrito da StartFlow.

O nome "Se Mexa", o logotipo e as marcas associadas são marcas da StartFlow. O uso não autorizado dessas marcas é proibido.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Dentre os dados tratados, destacamos especialmente os dados de saúde (peso, altura, restrições médicas), dados de localização GPS e fotos de alimentos enviadas ao Google Gemini Vision AI — todos com finalidades e salvaguardas detalhadas na Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a StartFlow não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Lesões físicas, musculares ou articulares decorrentes da prática de exercícios com base nas recomendações do aplicativo
• Imprecisões nas análises nutricionais geradas por IA
• Interrupções temporárias do Serviço por razões técnicas, de manutenção ou força maior
• Ações, omissões ou políticas de terceiros integrados ao aplicativo (Strava, Google Gemini, MuscleWiki, Expo)
• Perda de dados por falha técnica não relacionada a negligência grave da StartFlow

Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer caso, é limitada ao valor pago por você pelos serviços nos últimos 3 meses (ou R$ 50,00, o que for maior).

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a StartFlow, seus sócios, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reivindicações, danos, perdas, obrigações e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) conteúdo publicado por você no Serviço.

14. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Sair → Excluir Conta) ou entrando em contato em sstartflow@gmail.com.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, mediante notificação por e-mail quando possível. Após encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

Após qualquer encerramento de conta, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

15. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após esse prazo constituirá aceitação dos novos Termos. Se você discordar das alterações, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

16. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. As partes deverão primeiro tentar resolver eventuais disputas de boa-fé por meio de negociação direta antes de recorrer ao Judiciário.

17. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a StartFlow em relação ao uso do Serviço.
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• A falha da StartFlow em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

18. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: sstartflow@gmail.com
• Site: https://semexa.app
• Suporte: semexa.app/suporte